A Prefeitura Municipal de Serra Preta vem a público esclarecer informações acerca da matéria publicada pelo portal Bahia Online, em 11 de novembro de 2025, intitulada “Serra Preta: Receita de transferência cresce 18% nos 10 dias de novembro”.

Na referida publicação, o portal afirma que houve aumento na receita do Município, o que, segundo a matéria, “desfaria a narrativa de crise financeira” declarada pela gestão municipal. Entretanto, os fatos apresentados não correspondem à realidade.

Desde o início de 2025, a Prefeitura de Serra Preta vem enfrentando descontos mensais determinados pela Justiça do Trabalho, referentes a dívidas antigas de gestões anteriores. Esses valores — que ultrapassam R$ 370 mil por mês — são retirados diretamente das transferências federais, comprometendo de forma significativa a capacidade financeira do Município.

A diferença observada entre os meses de novembro de 2024 e novembro de 2025, conforme apontado na matéria, não representa aumento real de arrecadação, mas sim redução temporária dos descontos judiciais.

Essa mudança ocorreu após decisão favorável obtida em mandado de segurança, que reduziu o percentual desses descontos, proporcionando alívio financeiro parcial e momentâneo.

Além disso, o Município também vem arcando com outros descontos realizados pela Receita Federal, decorrentes de tributos não pagos por administrações passadas.

Somente nos meses de outubro e novembro de 2025, foram realizados quatro descontos, totalizando mais de R$ 590 mil, valores automaticamente retidos das contas municipais.

Dessa forma, não houve aumento efetivo na receita, mas apenas liberação parcial de valores anteriormente bloqueados por decisões judiciais e débitos antigos.

A atual gestão não é responsável pelas dívidas que originaram esses descontos, mas vem atuando com transparência, responsabilidade e firmeza para solucionar essas pendências e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Por fim, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e o respeito à população de Serra Preta, lamentando que informações incompletas ou descontextualizadas possam gerar interpretações equivocadas sobre a real situação financeira do Município.