Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB
Instrução normativa MinC Nº 08/2016 - IN Política Nacional de Cultura Viva
Instrução Normativa MinC Nº 12/2024 - IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/ EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2024

Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lei Nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura
LEI Nº 666/2024: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SERRA PRETA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 667/2024: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DAS CULTURAS POPULARES, AFROBRASILEIRAS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, EXTRATIVISTAS, RIBEIRINHOS, POVOS DE TERREIRO, CATINGUEIROS, CIGANOS E DE OUTRA
LEI Nº 668/2024: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES
Lei Nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva

INSCRIÇÃO DO EDITAL 002/2026
INSCRIÇÃO DO EDITAL 001/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024: PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

Decreto nº 12.257, de 22 de novembro de 2024 - Altera o Decreto nº 11.740/2023 que regulamenta a PNAB
Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

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