A Prefeitura de Serra Preta vem a público esclarecer informações sobre a matéria publicada pelo portal Bahia Online, em 11 de novembro de 2025, intitulada “Serra Preta: Receita de transferência cresce 18% nos 10 dias de novembro”.
Na referida publicação, o portal afirma que houve aumento na receita do Município, o que, segundo a matéria, “desfaria a narrativa de crise financeira” declarada pela gestão municipal. Entretanto, os fatos apresentados não correspondem à realidade dos acontecimentos.
Desde o início de 2025, a Prefeitura de Serra Preta vem sofrendo descontos mensais determinados pela Justiça do Trabalho, referentes a dívidas antigas de gestões passadas. Esses valores, que chegam a mais de R$ 370 mil por mês, são retirados diretamente das verbas que o Município recebe do Governo Federal, reduzindo de forma significativa a capacidade financeira da Prefeitura.
A diferença observada entre os meses de novembro de 2024 e novembro de 2025, apontada na matéria do Bahia Online, não representa aumento de arrecadação, mas sim a redução temporária dos descontos judiciais. Essa mudança ocorreu após o Município ter obtido decisão favorável em um mandado de segurança, que reduziu o percentual desses descontos, garantindo um alívio parcial e momentâneo nas finanças municipais.
Além disso, é importante informar que o Município vem arcando com outros descontos realizados pela Receita Federal do Brasil, também decorrentes de tributos não pagos por administrações anteriores.
Somente nos meses de outubro e novembro de 2025, foram feitos quatro descontos, somando mais de R$ 590 mil, valores que foram automaticamente retidos das contas da Prefeitura.
Dessa forma, não houve aumento real de receita municipal, mas apenas a liberação parcial de valores que antes estavam sendo bloqueados por ordens judiciais e débitos antigos.
A Prefeitura reforça que a atual administração não é responsável pelas dívidas que deram origem a esses descontos, mas tem atuado com transparência, responsabilidade e firmeza para solucionar essas pendências e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Por fim, o Governo Municipal reafirma seu compromisso com a verdade, a transparência e o respeito à população de Serra Preta, e lamenta que informações incompletas ou descontextualizadas possam gerar interpretações equivocadas sobre a realidade financeira do Município.
