A Prefeitura de Serra Preta, em parceria com o Consórcio
Público Jacuípe, convida a população para participar da consulta pública online
sobre o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) dos municípios
consorciados ao Consórcio Público Jacuípe.
O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos (PIRS) é um
instrumento de planejamento previsto da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), estabelecida pela Lei Federal n. 12.305/2010, com metas e objetivos
para o município se ajustar ao cumprimento das obrigações prevista na referida
lei. Além disso, é um requisito para que os municípios tenham acesso a recursos
públicos para aplicação em melhorias na qualidade ambiental e social local.
A versão preliminar do PIRS está disponível para sugestões,
contribuições e considerações da população, pessoa física ou jurídica, até o
dia 11 de novembro de 2023, que devem ser encaminhadas através do formulário
disponível no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfW6T_qW3MsvfNv3UmhzhYfPjik9tUiuA3aa7MhMEQhM84gVg/viewform